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O prazo de validade é de 05 anos, para os CAs emitidos a partir do dia 05/03/2018. Os CAs emitidos antes do dia 05 de março não serão afetados, permanecendo sem prazo de validade.
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Sim. O prazo de validade é de 05 anos, para os CAs emitidos a partir do dia 05/03/2018. Os CAs emitidos antes do dia 05 de março não serão afetados, permanecendo sem prazo de validade.
Antes de expirar o prazo, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um novo CA.
O local possuidor de CA que passar por mudanças das características arquitetônicas, de tipo de ocupação ou de responsável legal, mesmo que esteja dentro do prazo de validade, precisará iniciar um novo processo de regularização.
Devemos renovar o nosso CA primeiramente por uma questão de segurança, já que o processo de renovação só é feito após uma nova vistoria em todos os dispositivos de combate a incêndio instalados. Logo o processo de renovação assegura que todos os dispositivos instalados estão em perfeito funcionamento. Além disso a obrigatoriedade da renovação do CA está prevista no Decreto 42/18 que dispõe sobre o código de segurança contra incêndio e pânico – COSCIP, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
O Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (CBMERJ) é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros que garante o cumprimento de todas as exigências contidas no Laudo de Exigências.
O Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros não possui data de validade, no entanto este Certificado continua válido enquanto as características arquitetônicas da edificação permanecerem inalteradas.
Cabe esclarecer que o Certificado de Aprovação (CA) é um documento exigido por vários órgãos públicos para a concessão de licenças e autorizações.
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A Unira é uma empresa ética e compromissada com os seus clientes, especializada em soluções ambientais e de segurança do trabalho.
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